UE: Estratégia Legislar Melhor
A União Europeia dispõe de um acervo legislativo vasto e sofisticado, que procura criar as condições necessárias ao desenvolvimento económico, à protecção do ambiente e à melhoria das normas sociais, no contexto do aprofundamento do mercado interno. A forma de legislar tem um impacto considerável sobre o nível da eficiência a que são obtidos estes objectivos.
Assim, no contexto da estratégia de Lisboa renovada, centrada no crescimento e no emprego, a Comissão lançou uma iniciativa estratégica visando legislar melhor, com vista a assegurar que o quadro regulamentar da UE contribua para incentivar o crescimento e o emprego, tendo simultaneamente em conta os objectivos sociais e ambientais e os benefícios para os cidadãos e as administrações nacionais. O Programa Legislar Melhor da União Europeia visa a modernização e a simplificação da legislação existente, uma melhor concepção das novas propostas legislativas e o reforço do respeito e da eficácia das disposições, tendo em conta o princípio da proporcionalidade.
A Estratégia Legislar Melhor assenta em três eixos principais:
- Promover a concepção e a aplicação de instrumentos visando legislar melhor a nível da União Europeia, nomeadamente através da simplificação e redução dos custos administrativos, e avaliação de impacto;
- Trabalhar em mais estreita colaboração com os Estados-Membros para assegurar que os princípios visando legislar melhor sejam aplicados de modo coerente por todos os legisladores em toda a União Europeia;
- Reforçar um diálogo construtivo entre as partes interessadas e todos os legisladores a nível da União Europeia e dos Estados-Membros.
A revisão da regulamentação é vital em toda a Europa para as administrações públicas, organizações, empresas e cidadãos. Simplificando e, sempre que possível, eliminando regulamentos, a Europa pode tornar-se num ambiente mais produtivo. A Comissão incentiva todos os Estados-Membros a seguirem a sua iniciativa de redução da burocracia.
