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26 Março 2008 às 17:38

por Ana Roque

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Política Agrícola Comum no PE: entrevista ao relator

 Na sequência do “exame de saúde” feito à Política Agrícola Comum pelo plenário do Parlamento Europeu no início de Março, o eurodeputado alemão e engenheiro agrícola Lutz Goepel (PPE-DE), autor do relatório em debate, explica aqui qual o ponto da situação nesta matéria.

A propósito, cabe esclarecer os contornos desta figura: um relator é a pessoa que apresenta os relatórios ao PE. Durante as sessões plenárias mensais, certos deputados apresentam os relatórios já aprovados por uma das comissões parlamentares. Esses relatórios contêm propostas de resoluções ou de alterações legislativas, a serem votadas por todo o Parlamento. Os relatórios são conhecidos pelos nomes dos deputados que os redigiram e apresentaram. Os relatores são eleitos pelos outros deputados quando uma das comissões parlamentares é incumbida de elaborar um relatório sobre uma proposta legislativa, sobre outro documento da Comissão Europeia ou sobre um assunto específico. A principal tarefa do relator é analisar o projecto, consultar os especialistas nesse tema específico e os que poderão ser afectados, debater com os outros membros da comissão e recomendar a linha política a seguir. Todos estes factores são introduzidos no relatório submetido à comissão. O relator é auxiliado pela “equipa da comissão” e, em assuntos de grande especificidade técnica, poderá ser auxiliado por peritos externos e de outras instituições da UE.

Inicialmente, é elaborado um documento de trabalho que será debatido pela comissão. Para os assuntos mais importantes, são organizados debates públicos com a participação de especialistas. Com base nos resultados dos debates, é elaborado um projecto de relatório que será debatido e alterado, até estar pronto para enfrentar a sessão plenária. Durante este processo, um relatório pode ser totalmente transformado e, nesse caso, o relator pode decidir demitir-se desta função e ser substituído por outro membro da comissão. O relatório aprovado pela comissão integra uma fundamentação, uma proposta de resolução e alterações. Na sessão plenária, apenas são debatidas e votadas as resoluções e as alterações.

A eleição de um relator é geralmente efectuada através de um sistema de pontuação sofisticado. Os sete grupos políticos do Parlamento, cujo número de pontos é função da sua dimensão, licitam um relatório tal como num leilão. É mais fácil (e normalmente custa menos pontos) propor um especialista reconhecido no tema da legislação em causa. É também possível efectuar um acordo em relação a futuros relatórios com outros grupos e, em circunstâncias especiais, pode ser aceite nomear dois co-relatores para um relatório. No caso dos relatórios regulares e recorrentes, como o relatório anual do orçamento da UE, é aplicado um sistema rotativo.

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