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8 Março 2008 às 11:57

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Política Agrícola Comum: debate no Parlamento Europeu (actualizado)


Publicado dia 8/03/2008 às 11:57


agricultura.jpgO Parlamento Europeu tem agendado um sobre debate o estado actual da Política Agrícola Comum (PAC): no dia 11 de Março, a partir 15h00 (HEC), o plenário reunido em Estrasburgo irá debater um relatório sobre quotas de leite e outro sobre o “exame de saúde” à PAC. Recorde-se que a Política Agrícola Comum (PAC) foi instituída em 1957 com o Tratado de Roma e entrou em funcionamento em 1962. O excesso de produção, a transformação de uma política de apoio ao preço e à produção numa política de apoio ao agricultor, e o peso orçamental desta política europeia fizeram com que, a partir do início da década de 1990, tenha vindo a ser posto em prática um profundo processo de reforma.

Na semana passada, a comissão parlamentar da Agricultura aprovou o designado “exame de saúde” da PAC. Apresentado pela CE, este projecto destina-se a racionalizar e continuar a modernizar a política agrícola comum da UE, com base na experiência adquirida desde a reforma de 2003, a qual introduziu o regime do pagamento único – em consequência, os pagamentos por exploração passaram a estar dependentes do cumprimento de normas ambientais, de segurança alimentar e de bem-estar dos animais. Além disso, conferiu aos agricultores a possibilidade de variarem a produção em função da procura no mercado. Um dos principais objectivos da reforma foi o reforço da política de desenvolvimento rural e a introdução de um mecanismo de disciplina financeira para assegurar o cumprimento do orçamento fixado até 2013. O abandono do sector por parte dos jovens agricultores e a diminuição do efectivo ovino e bovino, com o consequente aumento da dependência de importação de carne, são alguns dos principais desafios com que a Política Agrícola Comum se deverá confrontar no futuro.

Na próxima 3ª feira,11, pode assistir à transmissão da sessão plenária, em directo, clicando aqui à hora da sessão (15h HEC).

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#1 Direito & Economia – Política Agrícola Comum no PE: entrevista ao relator em 03.26.08 às 17:38

[...] sequência do “exame de saúde” feito à Política Agrícola Comum pelo plenário do Parlamento Europeu no início de Março, o eurodeputado alemão e engenheiro [...]

#2 Direito & Economia – Regime do pagamento único: regras em 04.19.09 às 18:53

[...] n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do [...]

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