PME: Políticas sectoriais da UE

Alguns aspectos da política da UE são dirigidos a todas as actividades económicas, como é o caso da defesa da concorrência ou da protecção dos consumidores; contudo, outros são mais eficazes quando concebidos para as necessidades específicas de determinados sectores de actividade ou para certos tipos de agentes económicos. Para garantir que todas as empresas europeias operam no melhor ambiente possível, a Comissão Europeia desenvolve políticas específicas e mantém ligações estreitas com as empresas e as organizações representativas relevantes para o sector em questão. Em alguns casos, é necessária legislação específica para a actividade em causa, enquanto que noutros a função da Comissão é acompanhar e encorajar as empresas a tirar partido das oportunidades surgidas no Mercado Único e no mercado global.

No que diz respeito em concreto às PME, a UE procura promover o espírito empresarial, tendo em conta que as pequenas empresas dependem de empresários, pessoas que têm ideias e estão dispostas a correr os riscos necessários para erguer uma empresa. Em primeiro lugar, existem factores culturais na Europa contra uma cultura mais empresarial: existe frequentemente um estigma associado ao fracasso e por isso quem teve um negócio sem sucesso sente-se em desvantagem. Em segundo lugar, os requisitos administrativos (burocracia) envolvidos na criação e desenvolvimento de uma pequena empresa são, muitas vezes, um factor importante no desencorajamento dos empresários. Em terceiro lugar, os empresários necessitam de ter mais facilidade em atrair investidores para apoiarem as suas ideias.

A cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros está a tentar tornar o ambiente empresarial mais acessível, tanto para as PME existentes como para qualquer futuro empresário que pretenda criar uma empresa. Outras formas de empresa, como a cooperativa, podem desempenhar um papel significativo no crescimento económico, embora empresas como as artesanais possam enfrentar problemas específicos relacionados com as respectivas actividades, pelo que a Comissão assegura que são tomadas as medidas adequadas para evitar que tais empresas lidem com desvantagens específicas no mercado europeu.

• Mercados abastecedores: regime jurídico em 28 de Agosto de 2008

• FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação em 28 de Agosto de 2008

• Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) em 28 de Agosto de 2008

• Regime jurídico do parque de veículos do Estado (PVE) em 27 de Agosto de 2008

• Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários: alteração em 26 de Agosto de 2008

• Reprivatização da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A.: última fase em 26 de Agosto de 2008

• Subvenções públicas: regime jurídico em 26 de Agosto de 2008

• Estatuto de polícia da ASAE contestado em tribunal em 25 de Agosto de 2008

• Direitos dos Accionistas e alterações ao Código das Sociedades Comerciais em consulta pública em 21 de Agosto de 2008

• Crédito à habitação: o que fazer para pedir ao banco a devolução dos juros em 19 de Agosto de 2008