Normas de execução do Orçamento do Estado para 2008

No DR 49 SÉRIE I de 2008-03-10, é publicado o Decreto-Lei n.º 41/2008, do Ministério das Finanças e da Administração Pública. O diploma estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2008.

• Estatutos do Banco Português de Negócios, S. A. em 6 de Janeiro de 2009

• Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em 4 de Janeiro de 2009

• Reprivatização da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A.: última fase em 2 de Janeiro de 2009

• PR promulgou Orçamento do Estado 2009 (actualizado) em 31 de Dezembro de 2008

• SIMPLEX a fechar o ano de 2008 em 30 de Dezembro de 2008

• Sistema de Controlo dos Actos Normativos (SCAN) em 30 de Dezembro de 2008

• Redução de encargos administrativos para as empresas em 30 de Dezembro de 2008

• Tributação automóvel em 2009 em 29 de Dezembro de 2008

• Reestruturação do sector público: Estado cria Parcaixa e Capitalpor em 27 de Dezembro de 2008

• Mercado de Valores Mobiliários: 9ª Edição do Prémio CMVM em 27 de Dezembro de 2008