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	<title>Comentários em: Concursos para a Televisão Digital Terrestre</title>
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		<title>Por: Direito &#38; Deontologia &#8211; Televisão digital terrestre: abertura do concurso público</title>
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		<dc:creator>Direito &#38; Deontologia &#8211; Televisão digital terrestre: abertura do concurso público</dc:creator>
		<pubDate>Sat, 01 Nov 2008 12:57:03 +0000</pubDate>
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		<description>[...] livre e com vinte e quatro horas diárias de emissão, utilizando espectro hertziano destinado à radiodifusão televisiva digital terrestre“, rege-se pelas disposições constantes da Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, do Regulamento [...]</description>
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		<title>Por: Direito &#38; Economia &#8211; Televisão digital terrestre: abertura do concurso público</title>
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		<dc:creator>Direito &#38; Economia &#8211; Televisão digital terrestre: abertura do concurso público</dc:creator>
		<pubDate>Sat, 01 Nov 2008 12:52:38 +0000</pubDate>
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		<description>[...] livre e com vinte e quatro horas diárias de emissão, utilizando espectro hertziano destinado à radiodifusão televisiva digital terrestre&#8220;, rege-se pelas disposições constantes da Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, do Regulamento [...]</description>
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