Comissão Parlamentar de Inquérito à supervisão do sistema financeiro

A Comissão Parlamentar de Inquérito à supervisão do sistema financeiro, que visa em particular a averiguação e prevenção de infracções no âmbito dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais, toma hoje posse. O propósito desta comissão é avaliar se os reguladores do sector fazem ou não uma supervisão rigorosa. O inquérito recai especificamente sobre a acção do Banco de Portugal (BdP), Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros e Instituto de Seguros de Portugal (ISP). Além dos responsáveis destas instituições, a Comissão não exclui outros depoimentos, incluindo de antigos administradores do BCP, que possam ajudar ao apuramento dos factos. De referir que a Comissão tem também por objectivo propor iniciativas legislativas que reforcem a eficácia e os resultados exigíveis às autoridades de supervisão, que clarifiquem a natureza dos ilícitos bancários e financeiros graves e muito graves, e que reforcem as coimas previstas.