Comissão Parlamentar de Inquérito à supervisão do sistema financeiro

A Comissão Parlamentar de Inquérito à supervisão do sistema financeiro, que visa em particular a averiguação e prevenção de infracções no âmbito dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais, toma hoje posse. O propósito desta comissão é avaliar se os reguladores do sector fazem ou não uma supervisão rigorosa. O inquérito recai especificamente sobre a acção do Banco de Portugal (BdP), Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Conselho Nacional dos Supervisores Financeiros e Instituto de Seguros de Portugal (ISP). Além dos responsáveis destas instituições, a Comissão não exclui outros depoimentos, incluindo de antigos administradores do BCP, que possam ajudar ao apuramento dos factos. De referir que a Comissão tem também por objectivo propor iniciativas legislativas que reforcem a eficácia e os resultados exigíveis às autoridades de supervisão, que clarifiquem a natureza dos ilícitos bancários e financeiros graves e muito graves, e que reforcem as coimas previstas.

• Revisão legal das contas anuais e consolidadas: criado o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria em 20 de Novembro de 2008

• UE: política energética em mudança em 20 de Novembro de 2008

• Crise financeira: G20 atribui maior papel de supervisão ao FMI em 16 de Novembro de 2008

• Crise financeira: G20 reúne hoje em Washington. em 15 de Novembro de 2008

• Aeroportos: taxas de tráfego a aplicar em 13 de Novembro de 2008

• UE: proposta de regulamentação das agências de notação de crédito em 12 de Novembro de 2008

• Crise financeira: FMI e reforma do sistema na agenda da UE em 11 de Novembro de 2008

• Concertação social: equiparação das confederações sindicais e das confederações de empregadores a pessoas colectivas de utilidade pública em 10 de Novembro de 2008

• Orçamento de Estado para 2009 aprovado na generalidade em 9 de Novembro de 2008

• Crise financeira: previsões de desaceleração económica na UE em 8 de Novembro de 2008