Agências da UE: Comissão repensa o quadro de funcionamento

As agências europeias foram criadas para coadjuvar as instituições europeias em domínios tão diversos como a saúde, as relações externas ou a política social, prestando apoio especializado de carácter jurídico, técnico e científico; necessitam de se reger por um quadro sólido em consonância com o importante papel que desempenham no processo de decisão europeu.

Criadas com o objectivo de apoiar os Estados-Membros e os seus cidadãos, as agências da UE constituem uma resposta à vontade de descentralização geográfica e estão agrupadas em quatro categorias distintas:

* agências comunitárias – uma agência comunitária é um organismo de direito público europeu, distinto das instituições comunitárias (Conselho, Parlamento, Comissão, etc.), e que dispõe de personalidade jurídica própria. É criada por um acto de direito derivado para realizar uma tarefa muito concreta de carácter técnico, científico ou de gestão no quadro do «primeiro pilar» da União Europeia;
* agências de política externa e de segurança comum – estas agências foram criadas para desempenhar tarefas muito concretas de carácter técnico, científico ou de gestão no quadro da política externa e de segurança comum (PESC), que constitui o «segundo pilar» da UE;
* agências de cooperação policial e judiciária em matéria penal – outro grupo de agências para ajudar os Estados-Membros a cooperarem na luta contra a criminalidade organizada internacional. Esta cooperação em matéria penal constitui o «terceiro pilar» da UE;
* agências executivas – são organismos criados nos termos do Regulamento (CE) nº 58/2003 do Conselho (JO L 11 de 16.1.2003) para efeitos da atribuição de determinadas tarefas relacionadas com a gestão de um ou mais programas comunitários. Estas agências, que são criadas por um determinado período de tempo, devem estar localizadas na sede da Comissão Europeia (Bruxelas ou Luxemburgo).
As agências europeias foram surgindo à medida que iam surgindo novos problemas. Algumas agências, nomeadamente as seis agências executivas, foram estabelecidas em 2003 para gerir um ou mais programas comunitários. Por sua vez, as denominadas agências comunitárias foram criadas para responder a necessidades específicas, como é o caso, por exemplo, da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), criada em 2007 no âmbito do regulamento REACH.As agências comunitárias estão espalhadas pela Europa e diferem muito umas das outras nos aspectos jurídicos quer no que diz respeito ao seu papel quer ao seu estatuto. Esta heterogeneidade e a ausência de um quadro comum de funcionamento constituem um problema importante em matéria de boa governação.

O debate sobre as agências europeias não é novo. Já em 2005, as condições de criação, de funcionamento e de controlo das agências tinham sido objecto de um projecto de acordo interinstitucional, que não chegou a ser aprovado. A Comissão Europeia considera que o debate sobre este assunto deve ser relançado e faz um apelo ao Parlamento Europeu e ao Conselho para criar um grupo de trabalho conjunto para o efeito.