Orientações Gerais das Políticas Económicas 2008-2010
O PE aprovou uma resolução sobre a Estratégia de Lisboa e um relatório sobre as Orientações Gerais das Políticas Económicas 2008-2010. Nesta sede, o PE solicita a adopção de medidas de luta contra o proteccionismo, “tanto no interior como no exterior da União Europeia”, e salienta que a Europa deve maximizar as suas potencialidades como “trampolim” para as empresas que entram nos mercados globais e como pólo de atracção para os investidores e realça que “os países que se abriram à concorrência externa, aplicam reformas e perseguem o equilíbrio orçamental, bem como o investimento público e privado de alta qualidade, são os que registaram um maior crescimento e criaram mais emprego”.
PE refere as “enormes possibilidades” oferecidas à economia europeia pelo desenvolvimento e difusão de novas tecnologias e serviços que contribuirão para “descarbonizar” a economia mundial e acolhe favoravelmente a proposta da Comissão de definir uma “quinta liberdade” nesse contexto – a livre circulação do conhecimento – para completar as quatro liberdades de circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais, bem como para reunir os recursos da UE e dos Estados-Membros em matéria de I&D, “garantindo uma utilização mais eficaz dos mesmos”.
O PE aprovou também um relatório sobre as Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE), as quais constituem o principal instrumento da política económica da UE no âmbito da Estratégia global de Lisboa e um ponto de referência para os programas anuais de estabilidade e convergência.
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[...] estabilidade dos preços. Significa também direitos sociais, que podem e devem ser melhorados pela Estratégia de Lisboa, destinada a reforçar a competitividade e a criar melhores empregos. As políticas sociais são [...]
[...] Alguns aspectos da política da UE são dirigidos a todas as actividades económicas, como é o caso da defesa da concorrência ou da protecção dos consumidores; contudo, outros são mais eficazes quando concebidos para as necessidades específicas de determinados sectores de actividade ou para certos tipos de agentes económicos. Para garantir que todas as empresas europeias operam no melhor ambiente possível, a Comissão Europeia desenvolve políticas específicas e mantém ligações estreitas com as empresas e as organizações representativas relevantes para o sector em questão. Em alguns casos, é necessária legislação específica para a actividade em causa, enquanto que noutros a função da Comissão é acompanhar e encorajar as empresas a tirar partido das oportunidades surgidas no Mercado Único e no mercado global. [...]