Direito da Regulação e Concorrência - avaliação contínua

O elenco de temas propostos na aula de 26/02/08 à turma de Direito da Regulação e Concorrência PL para apresentação ao longo do semestre é o seguinte:

04/03/08 - T1 - Conceitos de regulação económica e social; conceito e natureza jurídica das entidades reguladoras

T2 - Conceitos de concorrência, economia de mercado e de intervenção do Estado

11/03/08 - T3 - CMVM: funcionamento e regulação da Bolsa de valores

T4 - BP: regulação do sector bancário

01/04/08 - T5 - Reforço da supervisão do BP

T6 - ISP: regulação do sector segurador

15/04/08 - T7 - Conceito de serviços de interesse geral; regulação destes bens e serviços

T8 - ERSE: regulação do sector energético

MIBEL : regulação do mercado ibérico

22/04/08 - T9 - A DG do Consumidor

T10 - IRAR: regulação dos recursos hídricos

06/05/08 - T11 - ERS: regulação do sector da saúde

T12 - ERC: regulação dos media

13/05/08 - T13 - ANACOM: regulação das telecomunicações

T14 - ASAE: a fiscalização

20/05/08 - T15 - AdC: a regulação transversal do mercado

T16 - Comissão da UE - competências e atribuições em matéria de concorrência

17/06/08 - T17 - Regulamento CE 139/2004

T18 - Regulamento CE 802/2004

Os testes de avaliação contínua estão agendados para os dias 29 de Abril e 27 de Maio. Recorda-se que cada aluno apenas realizará um dos dois testes propostos.

Todos os diplomas objecto de análise na disciplina estão recolhidos no livro Legislação da Concorrência e Regulação (edição de 2008).

• Revisão legal das contas anuais e consolidadas: criado o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria em 20 de Novembro de 2008

• UE: política energética em mudança em 20 de Novembro de 2008

• Crise financeira: G20 atribui maior papel de supervisão ao FMI em 16 de Novembro de 2008

• Crise financeira: G20 reúne hoje em Washington. em 15 de Novembro de 2008

• Aeroportos: taxas de tráfego a aplicar em 13 de Novembro de 2008

• UE: proposta de regulamentação das agências de notação de crédito em 12 de Novembro de 2008

• Crise financeira: FMI e reforma do sistema na agenda da UE em 11 de Novembro de 2008

• Concertação social: equiparação das confederações sindicais e das confederações de empregadores a pessoas colectivas de utilidade pública em 10 de Novembro de 2008

• Orçamento de Estado para 2009 aprovado na generalidade em 9 de Novembro de 2008

• Crise financeira: previsões de desaceleração económica na UE em 8 de Novembro de 2008