Taxas nos aeroportos na UE

Esta semana, o Parlamento Europeu, reunido em plenário, apreciou uma proposta de directiva relativa a taxas aeroportuárias, que define os princípios comuns de aplicação de taxas aeroportuárias nos aeroportos da UE e tem por finalidade proibir um eventual abuso de posição dominante no mercado por parte de alguns aeroportos. A Comissão dos Transportes defende que são necessárias normas na UE, uma vez que nem todos os Estados-Membros dispõem de um processo funcional, não discriminatório e compreensível de cálculo das taxas. Numa tentativa de aplicar as medidas onde são verdadeiramente necessárias, esta comissão parlamentar sugere que as normas apenas incidam sobre aeroportos com um tráfego anual superior a 5 milhões de passageiros, em vez de 1 milhão, tal como proposto pela Comissão Europeia, reduzindo para 67 o número de aeroportos abrangidos.

Tendo em consideração que o desenvolvimento das infra-estruturas aeroportuárias representa um importante desafio para a UE, o relatório em debate aponta ainda para a inclusão dos custos dos projectos de melhoria daquelas infra-estruturas no cálculo das taxas.