Sistema único de pagamentos europeu (SEPA) a partir de 2ª feira
A criação do sistema único de pagamentos europeu – Single Euro Payments Area (SEPA) – resultou da necessidade de assegurar que os pagamentos efectuados na moeda da União Europeia, o Euro, representassem para os cidadãos europeus a materialização de uma vantagem. Na prática, significa que um pagamento efectuado em euros, em qualquer entidade financeira da União Europeia e em especial na zona euro, tenha o mesmo alcance (reachability) e custo para o ordenante como tem hoje nos pagamentos nacionais, tenha ele como destinatário um cliente bancário do seu seu país ou do espaço europeu. A iniciativa nasceu de um conjunto alargado de bancos europeus e das respectivas associações bancárias e teve o seu lançamento em 2002. A mesma recebeu, desde logo, o apoio da Comissão Europeia e do Eurosistema. O objectivo último é a criação de uma área única de pagamentos em euros, com existência em pleno a partir do final de 2010, mas com disponibilização de meios de pagamento SEPA já a partir de 2008, procurando desenvolver sistemas de pagamentos pan-europeus para os instrumentos de pagamentos mais utilizados a nível transnacional, ou seja, cartões de pagamento, transferências a crédito e débitos directos.
O prosseguimento do processo de criação do SEPA teve, em 2005 e 2006, diversas etapas marcantes, em resultado do trabalho desenvolvido primariamente pelo EPC – European Payments Council – secundado, ao nível de cada país, com iniciativas locais levadas a efeito pelas diversas comunidades bancárias nacionais. O Eurosistema acompanha de perto este processo, estando envolvido como observador nos trabalhos do EPC, e manifestou a sua posição, em vários momentos, sobre o andamento do projecto. Estão a ser desenvolvidas em paralelo múltiplas acções, a cargo dos diferentes grupos de trabalho existentes na estrutura do EPC, dedicados aos meios de pagamento a considerar para a SEPA: Transferências a Crédito, Débitos Directos, Cartões e Numerário, bem como o devido suporte a nível legal/regulamentar e do ponto de vista tecnológico, abrangendo infra-estruturas e standards.
A Comissão Europeia vai assinalar na próxima 2ª feira, dia 28 de Janeiro, o lançamento oficial deste espaço único de pagamentos em euros. Os sistemas de pagamentos asseguram anualmente a realização de 231 mil milhões de operações na União Europeia (EU) num valor total de 52 mil milhões de euros, no entanto compartimentação a nível nacional faz com que os custos dos sistemas de pagamento atinjam aproximadamente 2 a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com os dados do ano passado da CE.
A SIBS (Sociedade Interbancária de Serviços) alertou que mais de 40% das operações actualmente feitas em máquinas Multibanco ficam de fora das regras do SEPA, tendo notado que no caso de Portugal apenas 0,6% do número total de operações com cartões Multibanco ocorrem fora do país.
O SEPA deixa aos países a escolha entre manterem a sua marca doméstica e evoluir para uma lógica de compatibilidade com este sistema único, a opção adoptada por Portugal, ou abandonar a marca doméstica e passar a emitir apenas cartões internacionais.
