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DoMelhorPacote sobre energia no Parlamento Europeu
O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, apresentou ao PE as propostas há muito aguardadas em matéria de energia e alterações climáticas. Com este pacote, a UE compromete-se a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20%, a aumentar a sua eficiência energética em 20% e a atingir 20% do cabaz energético com energias renováveis, até 2020. Uma das propostas apresentadas prende-se com a inclusão de outros gases com efeito de estufa, além de CO2, e de todas as grandes indústrias emissoras, incluindo o tráfego aéreo, no Sistema de Comercialização de Emissões (ETS). Por outro lado, as licenças de emissão existentes no mercado deverão diminuir todos os anos e devem obedecer a planos europeus, e não nacionais, de atribuição. Nos sectores não abrangidos pelo ETS, nos quais está incluído o automóvel, os objectivos consistem na redução, em 10%, dos níveis registados em 2005, até 2020. Os objectivos específicos de redução/emissão para os Estados-Membros da UE variam entre -20% e +20%, uma vez que alguns países podem aumentar o nível de emissões. É o caso português, que poderá aumentar em 1% o nível de emissões nos sectores não abrangidos pelo ETS.
A Comissão Europeia propõe objectivos vinculativos individuais para cada Estado-Membro da UE. Actualmente, a percentagem de energias renováveis no consumo final de energia da UE situa-se nos 8,5%, o que significa que é necessário aumentar uma média de 11,5% para alcançar o objectivo de 20% em 2020. A Comissão Europeia confirmou ainda a necessidade de alcançar um objectivo mínimo de 10% de biocombustíveis no sector dos transportes europeu de todos os Estados-Membros. O pacote apresentado inclui novos critérios de sustentabilidade. Uma das medidas apresentadas consiste na necessidade de um enquadramento legal para a captação e armazenamento de carbono”, uma tecnologia que permite o armazenamento de carbono no subsolo, em vez da sua libertação para a atmosfera. A Comissão Europeia propõe ainda a criação de nova regulamentação sobre as ajudas estatais em matéria ambiental.
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