Relatório anual do Tribunal de Contas Europeu

A execução orçamental da União Europeia foi apreciada esta semana no PE. Hubert Weber, presidente do Tribunal de Contas Europeu, apresentou o relatório anual sobre a execução do Orçamento da UE de 2006. O Tribunal de Contas Europeu é a instituição encarregue de verificar se os fundos da UE, provenientes dos contribuintes, são cobrados de forma adequada e utilizados de acordo com a lei, de forma económica e para o fim a que se destinam. A sua missão consiste em assegurar que os contribuintes retirem o maior benefício possível do seu dinheiro e tem competência para realizar auditorias junto de qualquer pessoa ou organização que se ocupe da gestão dos fundos da UE. Compete ao Parlamento Europeu examinar o trabalho do TCE e decidir se a Comissão merece ou não a quitação orçamental pela forma como executou o Orçamento da UE e, para esse efeito, o PE irá realizar audições com representantes dos parlamentos nacionais e da Comissão. A decisão de atribuição ou não da quitação deve ser tomada até Abril de 2008. De acordo com os auditores do TCE, a gestão do orçamento melhorou, mas continuam a existir demasiados erros no sistema para poder emitir uma Declaração de Fiabilidade, o documento que certifica que o dinheiro dos contribuintes europeus foi bem utilizado.