Concorrência: PE satisfeito com veredicto do caso Microsoft

Os líderes das comissões parlamentares do PE saudaram a vitória da Comissão Europeia no processo interposto contra a Microsoft por abuso de posição dominante. Os eurodeputados consideram que esta decisão irá beneficiar os consumidores, na medida em que permitirá uma maior possibilidade de escolha no mercado informático. Actualmente, 90% do software vendido em todo o mundo é produzido pela Microsoft.

O conflito centrou-se na interoperabilidade do sistema Windows com outros programas. No passado dia 17 de Setembro, o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias confirmou a condenação da Microsoft (datada de 2004) por abuso de posição dominante no mercado informático. À multa de 470 milhões de euros então aplicada, o Tribunal acrescentou 280 milhões de euros, por incumprimento dessa decisão. A Microsoft tem dois meses para recorrer do acórdão, mas referiu que a empresa irá aderir à legislação europeia em matéria de concorrência.

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