Livre circulação de mercadorias na UE

O livre movimento de mercadorias constitui uma das conquistas mais importantes da integração europeia. Além de tornar mais fácil as escolhas dos consumidores, contribui para fortalecer a competitividade global da Europa. A situação ainda não é perfeita, o que levou o PE  a discutir o assunto e a apontar medidas para combater as barreiras que subsistem. Mesmo na União Europeia, promover um produto num outro país nem sempre é uma tarefa fácil. De forma a combater alguns problemas persistentes, a comissão do Parlamento Europeu para o Mercado Interno e Protecção dos Consumidores realizou no passado dia 5 de Junho uma audição pública sobre o tema. O PE vai votar uma nova legislação proposta pela Comissão Europeia, que se espera que produza um forte impacto no mercado interno.
O princípio do reconhecimento mútuo funciona como o principal suporte do movimento livre de mercadorias e da competitividade geral da União Europeia e do mercado interno. Os Estados-membros não podem recusar a entrada de produtos devidamente legislados num outro Estado-Membro, a não ser que os mesmos sejam proibidos por motivos de saúde e segurança pública. O julgamento pelo tribunal de Justiça do famoso processo “Cassis de Dijon”, em 1979, clarificou e estabeleceu uma nova autoridade ao principio do reconhecimento mútuo. No entanto, algumas barreiras comerciais ainda subsistem, relacionadas com designação, formato, dimensões, peso, composição, apresentação, rótulo e embalagem. Estas barreiras constituem substanciais obstáculos ao movimento livre de mercadorias dentro da União Europeia.
Alguns problemas correntes referem-se ao princípio do reconhecimento mútuo: as empresas e autoridades locais revelam pouco conhecimento, os objectivos permanecem pouco perceptíveis, as empresas continuam a arriscar a possibilidade dos seus produtos não conseguirem o acesso ao Estado-Membro que pretendem e a falta de diálogo regular entre as autoridades nacionais dos Estados-Membros.
Segundo Jean-Paul Mingasson, conselheiro-geral da associação industrial Business Europe, “28% das empresas dedicadas ao comércio dentro da União Europeia encontram barreiras comerciais entre os Estados-Membros”. Em Fevereiro de 2007, a Comissão Europeia propôs uma nova regulação, que tem como objectivo reduzir o risco das empresas que o seu produto não consiga aceder a outro Estado-membro. Obrigação de comprovar se determinado produto cumpre todos os requisitos exigidos pelo Estado-Membro, estabelecer pontos de contacto nos Estados-Membros, os quais as empresas poderão contactar para receber informações sobre as regras nacionais, estabelecimento de regras e procedimentos a serem seguidos pelas autoridades nacionais caso pretendam proibir a entrada de um produto legislado noutro país, entre outros. A comissão parlamentar do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores vai discutir a proposta nos próximos meses. A votação está prevista para a sessão plenária do próximo Novembro.