Direito Económico – Exame época especial

O exame de época especial de Direito Económico (Dia) do Curso de Licenciatura em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa teve lugar no passado dia 16, das 19h às 21h, e o enunciado proposto foi o seguinte:

I (6 valores)

Desenvolva o tema seguinte:

“Os direitos individuais de natureza económica na versão vigente da Constituição da República Portuguesa: conteúdo respectivo, importância para a definição do regime económico e projecção ao nível da organização económica”.

II (8 valores)

Dê breves noções de:

a)    Consumidor;
b)    Política agrícola;
c)    Iniciativa económica pública;
d)    Domínio público.

III (6 valores)

Comente a seguinte afirmação, tendo por base a legislação vigente sobre a matéria em causa:

“A defesa da concorrência é uma trave mestra essencial no modelo económico de mercado intervencionado, não apenas por sancionar práticas proibidas aos agentes económicos, mas também por permitir ao Estado controlar a concentração de empresas.”

Os resultados serão publicados na próxima 2ª feira, 21/05/07.