Direito das Sociedades Anónimas

Parte integrante do Direito Comercial, a disciplina de Direito das Sociedades Anónimas (Turma Dia do Curso de Direito da UAL) é autonomizada no plano de estudos anterior à adopção da Carta de Bolonha e consiste num estudo mais aprofundado deste tipo específico. De um modo informal e tão assíduo quanto possível, este blog vai passar a mencionar alguns detalhes relativos às respectivas aulas. Será aplicado o método de avaliação contínua, assente em trabalhos de exposição oral* (individuais ou em grupo) e testes de consulta feitos em aula (calendário de temas na aula de 2ªfeira, 26.2.07), que corresponderá a 50% da classificaçãofinal (os restantes 50% serão resultantes da nota obtida no exame de Frequência, a realizar em Junho). Como bibliografia básica, é recomendado o Código das Sociedades Comerciais, Almedina, 14ª ed., 2006, havendo já que ser tido em conta o Decreto-Lei nº 8/2007, de 17 de Janeiro, diploma que introduz diversas alterações à legislação comercial, bem como a obra clássica de Raúl Ventura, Estudos Vários Sobre Sociedades Anónimas, Almedina, 2003 – Reimpressão da edição de 1992; recomenda-se a leitura da obra mais recente de Paulo Olavo Cunha, intitulada Direito das Sociedades Comerciais, Almedina, 2ª ed., 2006. Como bibliografia complementar, refira-se o livro – de pendor prático – Sociedades por Quotas e Anónimas, da autoria de José Maria Mendes, Almedina, 7.ª ed., 2006. Também com carácter complementar, e pese embora ter sido escrita antes das evoluções mais recentes do direito societário, cabe mencionar a obra Curso de Direito das Sociedades, de Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado, Almedina, 5.ª ed., 2004. Acrescenta-se ainda, no domínio da bibliografia aconselhada, e tendo em conta a estrutura consagrada na abordagem temática e a edição muito recente, a obra Estudos de Direito das Sociedades, de Pedro Maia, Maria Elisabete Ramos, Alexandre Soveral Martins, Paulo Tarso Domingues, sob a coordenação de J. M. Coutinho de Abreu, Almedina, 8.ª ed., 2007.

Os principais temas a abordar durante o Semestre serão os seguintes:

Capítulo I – Constituição da sociedade anónima
1. Contrato de sociedade e acordos parassociais
2. Formas e actos de constituição
3. Vicissitudes inerentes ao processo de constituição e regime dos actos praticados antes do registo da sociedade

Capítulo II – O accionista
1. Generalidades, qualificação da situação jurídica
2. Obrigações
3. Direitos

Capítulo III – A participação social
1. Acções
2. Distinção entre acções e obrigações

Capítulo IV – O capital social

Capítulo V – Organização e funcionamento das sociedades anónimas
1. Aspectos gerais
2. Deliberações dos sócios e dos accionistas
3. Modelos de organização da administração e fiscalização das sociedades anónimas
4. Apreciação anual da situação da sociedade
5. Alterações do contrato de sociedade
6. Publicidade dos actos sociais

Capítulo VI – Cessação da actividade

Capítulo VII – Grupos de sociedades e SGPS

Capítulo VIII – A sociedade anónima europeia

Capítulo IX- O CIRE: aspectos gerais

* Na aula em que decorre a exposição do trabalho, deve ser entregue, em suporte informático, uma sinopse contendo a bibliografia consultada, o plano da exposição e as conclusões resultantes do estudo do tema.